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materia nº 154/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 154 / 2024
Date 2024-06-18
EmentaProjeto de lei complementar do legislativo nº 2 de 2024
native_id3424

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-04 Norma promulgada — Lei complementar nº 58 de 2024, promulgada.
2024-07-02 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 88 de 2024.
2024-07-01 Aprovada em 2ª votação — Aprovado em segunda votação na 22ª reunião ordinária.
2024-06-24 Aprovada em 1º votação — Aprovado em primeira votação na 21ª reunião ordinária.
2024-06-18 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de obras, serviços públicos, agroindustriais e comércio.
2024-06-18 Parecer favorável da comissão — Projeto recebeu parecer da comissão de legislação e justiça.
2024-06-10 Parecer jurídico favorável — O Projeto recebeu parecer o jurídico favorável.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVICOS
PUBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E
E
TURISMO
Projet i islativo nº 2 d
2024
ASSUNTO: "Regulamenta o recebimento de honorários sucumbenciais
pelo setor jurídico da Câmara Municipal de Santana da Vargem-MG".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 14 de junho de 2024.
Vitor Donizeti Siqueir Junior
Presidente
Ezequiel da Silva
Secretário
/
MUCOSA d0,
/ Walter Silva
Relator
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