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materia nº 158/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 158 / 2024
Date 2024-06-21
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 47 de 2024
native_id3431

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-26 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1796 de 2024.
2024-06-26 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 82/2024.
2024-06-24 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em votação única em regime de urgência na 21ª reunião ordinária.
2024-06-24 Parecer favorável da comissão — O Projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2024-06-21 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de obras.
2024-06-21 Parecer favorável da comissão — O Projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Documents (1)

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; CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Ps a PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
ad. FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA ISSÃ DE LEGISLA nt E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
ASSUNTO: "Considera o período compreendido entre 28 de maio de
2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de contagem de tempo para
aquisição do adicional por tempo de serviço e da licença-prêmio e dá
outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico J urídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 20 de junho de 2024.
Vitor Donizetti Siqueira Junior
Secretário.
enâncio de Souza
elator
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