br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 168/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 168 / 2024
Date 2024-06-21
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 48 de 2024
native_id3441

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-26 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1797 de 2024.
2024-06-26 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 82/2024.
2024-06-24 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em votação única em regime de urgência na 21ª reunião ordinária.
2024-06-24 Parecer favorável da comissão — O Projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2024-06-21 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da comissão de educação e saúde.
2024-06-21 Parecer favorável da comissão — O Projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
A R DA COM Ã DE E
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
ASSUNTO: "Cria Projeo/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o
exercício 2024, para atender despesas referentes ao convênio segov
191/2024 e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico J urídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 20 de junho de 2024,
Carlos Cezar Ribeiro
Presidente
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Relator
enâncio de Souza
Secretário
Página 1 de 1

open original →