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materia nº 178/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 178 / 2024
Date 2024-06-24
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 49 de 2024
native_id3452

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-26 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1798 de 2024.
2024-06-26 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 82/2024.
2024-06-24 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em votação única em regime de urgência na 21ª reunião ordinária.
2024-06-24 Parecer favorável da comissão — O Projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2024-06-21 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da comissão de educação e saúde.

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
?RAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
R NT
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
ASSUNTO: "Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de
crédito adicional por excesso de arrecadação no orçamento para o
exercício 2024, para atender despesas referentes à resolução SES/MG
9313/2024 e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 20 de junho de 2024.
Ronalthe Dayglas Rocha
Presidente
Walter Silva
Relator
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