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materia nº 56/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2024
Date 2024-06-24
EmentaCria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a Transferência Especial Segov/MG 141675, e dá outras providências
native_id3458

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1806 de 2024.
2024-07-19 Aguardando promulgação da lei — Encaminhado pelo ofício 94 de 2024.
2024-07-16 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 6ª reunião extraordinária.
2024-07-09 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2024-07-09 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2024-07-09 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2024-07-01 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2024-07-01 Regime de Urgência aprovado — O regime de urgência do projeto foi aprovado.
2024-07-01 Apresentada em Plenário — Proposição apresentada em plenário na 22ª reunião ordinária.
2024-06-24 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-18T09:18:24.213748-03:00 Aprovado por Maioria Simples 7 0 0
2024-07-04T18:22:28.941701-03:00 Aprovado por Maioria Simples 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 10

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
% Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Ea Ro Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0
Va juridico(Dsantanadavargem.mg.gov.br
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A.
*
Mensagem nº.056/2024
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: Santana da Vargem/MG, de 24 de junho de 2024.
O10)0104d
Wagiea ep euejues
ap jedpiunia esewes
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Ao cumprimentá-lo, remeto a esta Egrégia Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei
nº.056, de 24 de junho de 2024 que “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de
crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício
2024, para atender despesas referentes a Transferência Especial Segov/MG 141675, e dá
outras providências”.
O projeto de lei em questão visa criar rubrica orçamentária visando a fomento à Cultura e
outros, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos, cinquenta mil reais).
Foi inserido no Projeto de Lei encaminhado a esta Casa Legislativa, o artigo 2º, o qual
tem como intenção “autorização de inclusão de nova dotação no orçamento em execução,
com os novos projetos/atividades, bem como com os seus respectivos valores”, com isso,
a População poderá saber a origem dos recursos públicos e os valores que serão gastos.
Também foi inserido no Projeto de Lei encaminhado ao Poder Legislativo, o artigo 3º, o
qual atende requisitos do inciso II, 81º do artigo 43 da Lei nº 4.320/64:
“Art. 43 — A abertura dos Créditos Suplementares e Especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa”.
“81º - Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos”:
“il- os provenientes de excesso de arrecadação”
No corpo do projeto de lei foi incluído o art.4º o qual permite ao Chefe do Poder
Executivo Municipal realizar o levantamento dos rendimentos oriundo da conta bancária onde a
emenda parlamentar federal foi depositada.
Assim solicito que seja apreciado e aprovado, EM REGIME DE URGÊNCIA, nos termos
do art. 118 e 119 do Regimento Interno deste Edil, o projeto ora apresentado.
Certo de que os dignos vereadores, entendendo o espírito do projeto, contamos com a
deferência do projeto, antecipamos nossos agradecimentos e nos colocamos a disposição.
Atenciosamente JOSE ELIAS grupo
FIGUEIREDO: [to
53851340663 Dus 2074
VEZ7 30 0309
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
A Sua Excelência
Vereadora Maria Aparecida de Araújo Reis.
DD. Presidente da Câmara Municipal
Santana da Vargem/MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
PROJETO DE LEI Nº.056, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
“Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura
de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação no orçamento para o exercício 2024,
para atender despesas referentes a Transferência
Especial SegoviMG 141675, e dá outras
providências.”
Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual
(PPA) 2022/2025, Lei Municipal 1.743, de 23 de Dezembro de 2023 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), Lei Municipal 1.693, de 04 de julho de 2024 o seguinte Projeto:
OBJETIVO Aplicação recursos oriundos de Transferências
Projeto PRODUTO META MEDIDA = 8) e
[e [o] o
N a q
100%
Unidade o
1545 E [o]
S gás Iluminação 388 E
Segov Transferência Aquisição A Vias | trezentos! s
Especial lâmpadas LED públicas do| oitentae Er
141675(13604-2) | | ELÉTRICA mihlaipio*da oito) S
Santana da ph = Ss
Vargem/MG [4 o o J
Art.2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial,
por excesso de arrecadação, no orçamento para o exercício 2024, Lei Municipal nº 1.743, de
22 de dezembro de 2023, no montante de R$ 250.000,00 (duzentos, cinquenta mil reais) na
seguinte rubrica orçamentária:
Órgão 02 Prefeitura Municipal Valor
Secretaria 02051 Secretaria Municipal de Obras |
Programa 1502 Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
|
|Subfunção 451 Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade 1545 Segov T.Esp.141675 (13604-2) . |
ando da administracao (O santanadavargem.mg.gov.br
JOSE ELIAS dial cor sost Página 1 de 5
FIGUEIREDO:S Ficutintno:s3a57
b
3851340663 Dados 202406 24
niztas amo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
[Elemento [44905100 |Obras e Instalações [R$ 250.000,00
| Valor Total |R$ 250.000,00
Art.3º. Conforme contido no artigo 43, 81º, inciso Il, da Lei nº 4320/64, constituem
recursos para atender as despesas constantes no artigo 2º desta lei, os provenientes da
Transferência Especial Segov 141675, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos, cinquenta mil
reais).
Art.4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto, os
valores relativos aos rendimentos de aplicação financeira referente ao depósito do montante
descrito no artigo 2º desta Lei.
Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, de 24 de junho de 2024.
JOSE ELIAS Aedo da oca gr
FIGUEIREDO:53851 Hicvonico suststosss
Faia Debe eniata tigre
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
administracao (Dsantanadavargem.mg.gov.br
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R AE 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
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Neem e 44 a Fone (035) 3858-1200 - CNP) 18.245.183/0001-70
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(Inciso |, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA: “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024,
para atender despesas referentes a Transferência Especial Segov/MG 141675, e dá
outras providências.”
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotações a serem inseridas no Orçamento vigente através de crédito especial.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2024/2025/2026:
- Reflexo financeiro de R$ 250.000,00 (duzentos, cinquenta mil reais) no exercício financeiro
do ano de 2024, sendo que nos exercícios de 2025 e 2026, a critério da administração,
poderão constar da proposta orçamentária.
Santana da Vargem/MG, 24 de junho de 2024.
JOSE ELIAS Asinadoetoma digna
FIGUEIREDO: Puedo snes
53851340663 inatas.
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
SILVIO CESAR SUVO CESAR lr
MIRANDA:5326537 Equça 53265378691
8691 Dados: 20244634 1123712
SILVIO CESAR MIRANDA
CONTADOR
administracao (Qsantanadavargem.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNP) 18.245.183/0001-70
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRO
(Inciso Il, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA: “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024,
para atender despesas referentes a Transferência Especial Segov/MG 141675, e dá
outras providências.”
FONTE DE CUSTEIO: Dotações próprias a serem inseridas no orçamento vigente, através
de crédito especial.
Na qualidade de “ordenador de despesas" do Município de Santana da Vargem - MG,
declaro para os efeitos do inciso Il do artigo 16 da Lei Complementar nº 101 — Lei de
Responsabilidade Fiscal, que a despesa acima especificada possuirá adequação
Orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, com a LDO e PPA vigentes.
Santana da Vargem/MG, 24 de junho de 2024.
JOSE ELIAS Assinado de forma digital
JOSE ELIAS.
FIGUEIREDO: Fuirtoosaas1340663
2024 06.24
53851340663 ir2zm 0100
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
administracao (Osantanadavargem.mg.gov.br
Página 4 de 5
Assunto
Origem
Interessado
Data da Elaboração
Da Consulta
Dos esclarecimentos
e das Conclusões e
Emissão de Parecer
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37,195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNP) 18.245.183/0001-70
PARECER CONTÁBIL — PROJETO DE LEI - CRÉDITO ESPECIAL
Projeto de Lei 056/2024
Procuradoria-Geral do Municipal
Gabinete do Prefeito
24 de junho de 2.024
Procuradoria-Geral do Município solicita parecer sobre o Conteúdo de Projeto de Lei
específico que “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura
de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no
orçamento para o exercício 2024, para atender despesas
referentes a Transferência Especial Segov/MG 141675, e dá
outras providências.”
Foram analisadas as despesas já constantes do orçamento municipal e em confronto
com o documento encaminhado pela Assessoria jurídica, originou-se o Projeto de
Lei 056/2024 que “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza
abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender
despesas referentes a Transferência Especial Segov/MG 141675,
e dá outras providências.” Referido projeto de lei detalha a abertura do
crédito especial, cria dotação orçamentária para o presente exercício de 2024, sendo
utilizado o excesso de arrecadação no exercício conforme previsto no art. 43, 5 18, Il,
da Lei Federal 4.320/64 e com estimativas para 2025 e 2026, opcional para a
administração. Anexo ainda ao projeto o impacto orçamentário financeiro e a
declaração de adequação assinadas pelo Contador e pelo Prefeito Municipal.
Conclui-se pela emissão de parecer favorável a apresentação do Projeto de Lei à
Câmara Municipal, uma vez que o mesmo encontra elaborado dentro das normas e
técnicas contábeis em vigor, e dentro da legislação correlata, SM).
Santana da Vargem/MG, 24 de junho de 2024
SILVIO CESAR Peer ata
MIRANDA:S3265378691 [or porre tra
vs 206 24 V1 3404 300
SILVIO CESAR MIRANDA
CRC-MG 46.694
administracao (O santanadavargem.mg.gov.br
Página 5 de 5
a
G3332814455414851
28/05/2024 14:49:05
Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Agência
Conta corrente 13604-2SANTANA DA VARGEM
Período do extrato
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag.origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
10/04/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
30/04/2024 0000 14175 976 TED-Crédito em Conta 331.754.586 250.000,00 C
341 3380 18715615000160 EMG CONTA UNIC
30/04/2024 0000 14175 976 TED-Crédito em Conta 331.754.599 110.000,00 €
341 3380 18715615000160 EMG CONTA UNIC
30/04/2024 0000 14175 976 TED-Crédito em Conta 331.754.607 101.000,00 €
341 3380 18715615000160 EMG CONTA UNIC
30/04/2024 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 461.000,00 D
30/04/2024 0000 00000 999 SALDO 0,00€
Transação efetuada com sucesso por: JE709496 JOSE ELIAS FIGUEIREDO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
DOUTOR PAULO
LUIZINHO
MARIO HENRIQUE CAIXA
MARIO HENRIQUE CAIXA
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
ULYSSES GOMES
1491
1491
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SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO
SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO
SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO
SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO
SECRETARIA DE
ESTADO DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
ESTADO DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO
SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO
SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO
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TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL
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ESPECIAL
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ESPECIAL
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CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO
CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO
CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO
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APROVADO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DA VARGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DA VARGEM
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DA VARGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DA VARGEM
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SANTANA DA VARGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE
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18.245.183/0001-70
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18.245.183/0001-70
Acessibilidade [BBB
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PORTAL DA Sentoma, 0216
TRANSPARÊNCIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Convênios / Parcerias de Saída de Recursos
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/ 9421457 - Transferencia Especial: Doutor Paulo - Indicacao: 141675
2024
”
Consulta
Município do Convene »
Filtro Santana Da Vargem
Início
01/01
Fim
31/12
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Município do Convenente / OSC Parceira: Santana Da Vargem
Convenente / OSC Parceira: Prefeitura Municipal De Santana Da Vargem
Convênio: 321457 - Transferencia Especial
Periodo: (1/01/2024 a 31/12/2024 ta
Dados atualizados eme 24/04/2024
(hups;/twittercom/share)
Valores em R$
DETALHAMENTO DO CONVÊNIO / PARCERIA
Tipo de Instrumento: -
Número do Convênio / Parceria SIAFI: 9421457 Titulo do Convênio / Parceria: TRANSFERENCIA ESPECIAL: DOUTOR PAULO - INDICAÇÃO: 141575
Número do Plano SIGCON: 1014895 Número do Convênio / Parceria SIGCON: 0014/2024
DETALHAMENTO DO CONVÊNIO / PARCERIA
, Objetivo do Convênio / Parceria:
Convenente / OSC Parceira: 18245183000170 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Interveniente:
Município do Convenente / OSC Parceira; SANTANA DA VARGEM
Vigência Inicial: 04/04/2054
Valor Total Publicado: 250.000,00
Valor Concedente / Órgão ou Entidade Estadual Parceiro Publicado: 0,00
Valor Parlamentar Pubticado: 25000000
Valor Interveniente / Outras Fontes Publicado: 0,00
Valor Contrapartida Publicado: 0,00
Valor Rendimentos: 0,00
Unidade Orçamentária Concedente /
Órgão ou Entidade Estadual Parceiro: 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Data Publicação: 04/04/2024
Vigência Atualizada: 04/04/2054
Pessoas Beneficiadas « Quantidade: O
Valor Total Atualizado: 250.000,00
Valor Concedente / Órgão ou Entidade Estadual Parceiro Atualizado: 250.000,00
Valor Partamentar Atualizado; 0,00
Valor Interveniente / Outras Fontes Atualizado: 0,00
Valor Contrapartida Atualizado: 0,00
Valor Repassado pelo Concedente / Órgão ou Entidade Estadual Parceiro: 0,00
TIPO/ESPECIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO
Nome Valor Total Publicado Valor Total Atualizado
= TIPO DE ATENDIMENTO DA NOVA VERSAO DO SIGCON 250.000,00 250.000,00
Inicio (/) Despesas (/despesa-estado)
Sobre (/sobre-portal) Receitas (/receitas)
Mapa do Site (/mapa-do-site) Planejamento e Resultados (/planejamento-e-resultados)
Legislação (Mlegislacao) Pessoal (/estado-pessoal)
Transparência Temática (https:/Awww-transparencia.mg.gov.br/transparencia-
tematica)
Glossário (/glossario)
Perguntas Frequentes (/perguntas-frequentes)
Canais de Atendimento (https;/Awww.transparencia.mg.gov.br/canais-de-
atendimento)
Canais de Atendimento (/canais-de-atendimento)
Dados abertos (http://dados.mg.gov.br/)
Conselhos Estaduais (https://portaldosconselhos.cge.mg.gov.br/)
Fundos Estaduais (https://politicaspublicas.almg.gov.br/temas/index.htmi?
tagNivell=2578tagAtual=10347)
Municipios (https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/4/inicio)
Desenvolvido pela prodemge gov.br (http://www. prodemge.gov.br)
Concursos e Processos Seletivos (/concursos-e-processos-seletivos)
Diárias e Viagens (/diarias-e-viagens)
Licitações e Contratos (/licitacoes-e-contratos)
Convênios e Parcerias (/convenios)
Patrimônio (patrimonio)
Gestão Fiscal e Governamental (/gestao-fiscal-e-governamental)
Transferências Obrigatórias (/transferencias-obrigatorias)
Transparência Temática (/transparencia-tematica)
Eventos Extraordinários (Jeventos-extraordinarios)
Emendas Parlamentares (/emendas-parlamentares)
Q
9 (https:/Avww.facebook.com/cgeoficial)
ttps://www.instagram.com/controladoriamg/)
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a
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Telefone de contato; 31 39159622
Aspectos legais e responsabilidades (faspectos-legais-e-responsabilidades)

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