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SA » juridico(Osantanadavargem.mg.gov.br «. PROTOCOLO
24 JUN TM
Mensagem nº.059/2024
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: Santana da Vargem/MG, de 24 de junho de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Ao cumprimentá-lo, remeto a esta Egrégia Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei
nº.059, de 24 de junho de 2024 que “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de
crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício
2024, para atender despesas referentes a Transferência Especial Segov/MG 144404, e dá
outras providências”.
O projeto de lei em questão visa criar rubrica orçamentária visando a fomento à Cultura e
outros, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais).
Foi inserido no Projeto de Lei encaminhado a esta Casa Legislativa, o artigo 2º, o qual
tem como intenção “autorização de inclusão de nova dotação no orçamento em execução,
com os novos projetos/atividades, bem como com os seus respectivos valores”, com isso,
a População poderá saber a origem dos recursos públicos e os valores que serão gastos.
Também foi inserido no Projeto de Lei encaminhado ao Poder Legislativo, o artigo 3º, o
qual atende requisitos do inciso Il, $1º do artigo 43 da Lei nº 4.320/64:
“Art. 43 — A abertura dos Créditos Suplementares e Especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa”.
“81º - Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos”:
“Il- os provenientes de excesso de arrecadação”
No corpo do projeto de lei foi incluído o art.4º o qual permite ao Chefe do Poder
Executivo Municipal realizar o levantamento dos rendimentos oriundo da conta bancária onde a
emenda parlamentar federal foi depositada.
Assim solicito que seja apreciado e aprovado, EM REGIME DE URGÊNCIA, nos termos
do art. 118 e 119 do Regimento Interno deste Edil, o projeto ora apresentado.
Certo de que os dignos vereadores, entendendo o espírito do projeto, contamos com a
deferência do projeto, antecipamos nossos agradecimentos e nos colocamos a disposição.
Atenciosamente JOSE ELIAS. Coon co
FIGUEIREDO; 145790
53851340663 Oxesanasosas
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
A Sua Excelência
Vereadora Maria Aparecida de Araújo Reis.
DD. Presidente da Câmara Municipal
Santana da Vargem/MG.
ARCA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
g Es $ Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
ES ba Fone (035) 3858-1200 - CNP) 18.245.183/0001-70
PROJETO DE LEI Nº.059, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
“Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura
de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação no orçamento para o exercício 2024,
para atender despesas referentes a Transferência
Especial SegoviMG 144404, e dá outras
providências.”
Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual
(PPA) 2022/2025, Lei Municipal 1.743, de 23 de Dezembro de 2023 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), Lei Municipal 1.693, de 04 de julho de 2024 o seguinte Projeto:
OBJETIVO Aplicação recursos oriundos de Transferências |
Projeto PRODUTO META MEDIDA bd a a
o fem] o
k N a a
[o]
1548 Reforma do | 100% Ss
Segov Transferência | Muro do Unidade [=]
Especial 144404 Destacamento Manutenção e
(13604-2) da PMMG e da | do bem o S ES
Polícia Civil público E > o
[ea [o] [e]
Art.2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial,
por excesso de arrecadação, no orçamento para o exercício 2024, Lei Municipal nº 1.743, de
22 de dezembro de 2023, no montante de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) na seguinte
rubrica orçamentária:
Órgão 02 Prefeitura Municipal Valor
| Secretaria 02051 Secretaria Municipal de Obras
Programa 1502 Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Subfunção 451 Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade 1548 Segov T.Esp. 144404 (13604-2)
Elemento 44905100 | Obras e Instalações R$ 101.000,00
Valor Total R$ 101.000,00
Art.3º. Conforme contido no artigo 43, 81º, inciso |l, da Lei nº 4320/64, constituem
recursos para atender as despesas constantes no artigo 2º desta lei, os provenientes da
Transferência Especial Segov 144404, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais).
JOSE ELIAS eos administracao O santanadavargem.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Art.4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto, os
valores relativos aos rendimentos de aplicação financeira referente ao depósito do montante
descrito no artigo 2º desta Lei.
Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, de 24 de junho de 2024.
JOSE ELIAS |
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1340663
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
administracao (Osantanadavargem.mg.gov.br
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Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
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Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(Inciso |, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA: “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024,
para atender despesas referentes a Transferência Especial Segov/MG 144404, e dá
outras providências.”
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotações a serem inseridas no Orçamento vigente através de crédito especial.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2024/2025/2026:
- Reflexo financeiro de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) no exercício financeiro do ano
de 2024, sendo que nos exercícios de 2025 e 2026, a critério da administração, poderão
constar da proposta orçamentária.
Santana da Vargem/MG, 24 de junho de 2024.
JOSE ELIAS Assinado dio ora
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dos: 2024.0624
3851340663. iaaas ovo
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
Si LVIO CESAR Assinado de forma digital por
SILVIO CESAR
MIRANDA:5326537 MIRANDA:53265378691
Dados: 2024.06.24 11:28:04
8691 -0300'
SILVIO CESAR MIRANDA
CONTADOR
administracao Osantanadavargem.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRO
(Inciso Il, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA: “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024,
para atender despesas referentes a Transferência Especial Segov/MG 144404, e dá
outras providências.”
FONTE DE CUSTEIO: Dotações próprias a serem inseridas no orçamento vigente, através
de crédito especial.
Na qualidade de “ordenador de despesas" do Município de Santana da Vargem - MG,
declaro para os efeitos do inciso Il do artigo 16 da Lei Complementar nº 101 — Lei de
Responsabilidade Fiscal, que a despesa acima especificada possuirá adequação
Orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, com a LDO e PPA vigentes.
Santana da Vargem/MG, 24 de junho de 2024.
JOSE ELIAS - aripor doses
FIGUEIREDO: “etstbosistsi
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JOSE ELIAS FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
administracao (O santanadavargem.mg.gov.br
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Assunto
Origem
Interessado
Data da Elaboração
Da Consulta
Dos esclarecimentos
e das Conclusões e
Emissão de Parecer
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNP) 18.245.183/0001-70
PARECER CONTÁBIL — PROJETO DE LEI — CRÉDITO ESPECIAL
Projeto de Lei 059/2024
Procuradoria-Geral do Municipal
Gabinete do Prefeito
24 de junho de 2.024
Procuradoria-Geral do Município solicita parecer sobre o Conteúdo de Projeto de Lei
específico que “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura
de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no
orçamento para o exercício 2024, para atender despesas
referentes a Transferência Especial Segov/MG 144404 e dá
outras providências.”
Foram analisadas as despesas já constantes do orçamento municipal e em confronto
com o documento encaminhado pela Assessoria jurídica, originou-se o Projeto de
Lei 059/2024 que “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza
abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender
despesas referentes a Transferência Especial Segov/MG 144404,
e dá outras providências.” Referido projeto de lei detalha a abertura do
crédito especial, cria dotação orçamentária para o presente exercício de 2024, sendo
utilizado o excesso de arrecadação no exercício conforme previsto no art. 43, 8 18, ||,
da Lei Federal 4.320/64 e com estimativas para 2025 e 2026, opcional para a
administração. Anexo ainda ao projeto o impacto orçamentário financeiro e a
declaração de adequação assinadas pelo Contador e pelo Prefeito Municipal.
Conclui-se pela emissão de parecer favorável a apresentação do Projeto de Lei à
Câmara Municipal, uma vez que o mesmo encontra elaborado dentro das normas e
técnicas contábeis em vigor, e dentro da legislação correlata, SMJ.
Santana da Vargem/MG, 24 de junho de 2024
SILVIO CESAR Pre
MIRANDA:53265378691 MANDA 53265978691
2024.0624 112849-0300
SILVIO CESAR MIRANDA
CRC-MG 46.694
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4 9419851 - Transferencia Especial: Mario Henrique Caixa - Indicacao: 144404
2024 ”
cota
Município do Convene »
Filtro Santana Da Vargem
Início
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Fim
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Município do Convenente / OSC Parceira: Santana Da Vargem
Convenente / OSC Parceira: Prefeitura Municipal De Santana Da Vargem
Convênio: 941985] - Transferencia Especial Mario Henrique Caixa - Indicacao: 144404
Periodo: 01/01/2024 a 31/12/2024
Dados atualizados em: 24/04/2024
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Valores em R$
DETALHAMENTO DO CONVÊNIO / PARCERIA
Tipo de Instrumento: -
Número do Convênio / Parceria SIAFI: 9419851 Título do Convênio / Parceria: TRANSFERENCIA ESPECIAL: MARIO HENRIQUE CAIXA - INDICACAO:
144404
Número do Piano SIGCON: 1013301 Número do Convênio / Parceria SIGCON: 0014/2024
DETALHAMENTO DO CONVÊNIO / PARCERIA
Objetivo do Convênio / Parceria:
Convenente / OSC Parceira: 18245183000170 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Interveniente:
Município do Convenente / OSC Parceira: SANTANA DA VARGEM
Vigência Inicial: 04/04/2054
Valor Total Publicado: 101.000,00
Valor Concedente / Órgão ou Entidade Estadual Parceiro Publicado: 0,00
Valor Parlamentar Publicado: 101.000,00
Valor Interventente / Outras Fontes Publicado: 0,00
Valor Contrapartida Publicado: 0,00
Valor Rendimentos: 0,00
Unidade Orçamentária Concedente /
Órgão ou Entidade Estadual Parceiro: 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Data Publicação: 04/04/2024
Vigência Atualizada: 04/04/2054
Pessoas Beneficiadas - Quantidade: O
Valor Total Atualizado: 101.000,00
Valor Concedente / Órgão ou Entidade Estadual Parceiro Atualizado: 101.000,00
Valor Parlamentar Atualizado: 0,00
Valor Interveniente / Outras Fontes Atualizado; 0,00
Valor Contrapartida Atualizado: 0,00
Valor Repassado pelo Concedente / Órgão ou Entidade Estadual Parceiro: 0,00
TIPO /ESPECIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO
Nome
- TIPO DE ATENDIMENTO DA NOVA VERSÃO DO SIGCON
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Valor Total Publicado Valor Total Atualizado
401.000,00 101.000,00
Despesas (/despesa-estado)
Receitas (/receitas)
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Pessoal (/estado-pessoal)
Concursos e Processos Seletivos (/concursos-e-processos-seletivos)
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Edifício Gerais - 12º Andar
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Aspectos legais e responsabilidades (/aspectos-legais-e-responsabilidades)
DOUTOR PAULO
LUIZINHO
MARIO HENRIQUE CAIXA
MARIO HENRIQUE CAIXA
ECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO
JECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO
3ECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
ULYSSES GOMES
1491
1491
1491
1491
1261
1491
1491
1491
SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO
SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO
SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO
SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO
SECRETARIA DE
ESTADO DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
ESTADO DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO
SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO
SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO
SEGOV
SEGOV
SEGOV
SEGOV
SEE
SEGOV
SEGOV
SEGOV
141675
137862
139557
144404
114532
121591
128874
128912
142622
TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL
CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO
CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO
CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO
CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO
YRANSFERÊNCIA
ESPECIAL
2024
2024
2024
2024
2024
2024
2024
2024
2024
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DA VARGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE:
SANTANA DA VARGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DA VARGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DA VARGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DA VARGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DA VARGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DA VARGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DA VARGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DA VARGEM
18.245.183/0001-70
18.245.183/0001-70
18.245. 183/0001-70
18.245 183/0001-70
18.245.183/0001-70
18.245.183/0001-70
18.245.183/0001-70
18.245.183/0001-70
18.245 183/0001-70
24/06/2024, 13:16
$ |
covaino |
Cliente - Conta atual
Agência 2599.2
Banco do Brasil
Extrato de Conta Corrente
Conia corrente 13604-2 SANTANA DA VARGEM
Periodo do
extrato
Lançamentos
DL Dt
balancete movimento
10/04/2024
30/04/2024
30/04/2024
30/04/2024
30/04/2024
30/04/2024
04/2024
Ag. origem
0900
0000
0900
0900
Lote
00000
14175
14175
14175
Histórico Documento
000 Saldo Anterior
976 TED-Crédito em Conta 331.754.586
341 3380 18715615000160 EMG CONTA UNIC
976 TED rédito em Conta 331.754.599
341 3380 18715615000160 EMG CONTA UNIC
976 TED-Crédito em Conta 331.754.607
341 3380 18715615000160 EMG CONTA UNIC.
271 BB-APLIC CPRZ-APLAUT 1.972
999 SALDO
24/06/2024 13:16:26
Valor R$
250.000,00 €
110.000,00 €
101.000,00 C
461.000,00 D
Saldo
0,00 €
0,00€
Transação efetuada com sucesso por: JADO8001 LILIAN FERNANDA RODRIGUES.
hitps: Hautoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.35.0H/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb
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