| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-06-25 |
| Ementa | Emenda supressiva nº 01 de 24 de Junho de 2024 ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 20/2022 |
| native_id | 3465 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-07-19 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1804 de 2024. |
| 2024-07-17 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Projeto encaminhado para a prefeitura pelo oficio número 95/2024. |
| 2024-07-08 | Aprovada em 2ª votação | — | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. |
| 2024-07-08 | Emenda(s) aprovada(s) | — | Projeto teve uma emenda supressiva aprovada. |
| 2024-07-01 | Aprovada em 1º votação | — | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 22ª reunião ordinária. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-07-11T23:03:17.388520-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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vo CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br EMENDA SUPRESSIVA Nº 01, DE 24 DE JUNHO DE 2024 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº20/2022. Art.1º — Fica suprimido o artigo 3º, do projeto de lei ordinária do legislativo nº 020/2022, de 04 de novembro de 2022. JUSTIFICATIVA Em atendimento ao parecer jurídico do procurador legislativo, sob o qual entendeu pela inconstitucionalidade do dispositivo, venho suprimir conforme apontado. Sala das sessões, 24 de junho de 2024. onça Rodrigues Vereador Página 1 de 1