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materia nº 13/2024

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaEmenda supressiva nº 01 de 24 de Junho de 2024 ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 20/2022
native_id3465

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1804 de 2024.
2024-07-17 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado para a prefeitura pelo oficio número 95/2024.
2024-07-08 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em 2ª votação na 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
2024-07-08 Emenda(s) aprovada(s) — Projeto teve uma emenda supressiva aprovada.
2024-07-01 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em 1ª votação na 22ª reunião ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-11T23:03:17.388520-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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vo
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01, DE 24 DE JUNHO DE 2024 AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº20/2022.
Art.1º — Fica suprimido o artigo 3º, do projeto de lei ordinária do legislativo nº 020/2022, de 04
de novembro de 2022.
JUSTIFICATIVA
Em atendimento ao parecer jurídico do procurador legislativo, sob o qual
entendeu pela inconstitucionalidade do dispositivo, venho suprimir conforme
apontado.
Sala das sessões, 24 de junho de 2024.
onça Rodrigues
Vereador
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