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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
Câmara Muni
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O DREBLO INÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 012 DE 28 DE
P
> | à PRoTocaLo JUNHO DE 2024
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Institui o “Dia Municipal da Valorização
| Mora Do) JO da Vida do Nascituro La Município de
Ass ma Santana da Vargem” e dá outras
- providências.
A CÂMARA MUNICIPAL SANTANA DA VARGEM APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Santana da Vargem, o “Dia Municipal da Valorização da Vida do
Nascituro”, a ser realizado anualmente no dia 8 de outubro.
Art. 2º A data objetiva a realização de eventos e atividades por meio de
seminários, palestras e divulgação nas mídias sociais do Poder Executivo, de conteúdos
voltados para a valorização da vida intrauterina e dos cuidados maternos no período da
gestação.
Art. 3º Fica o poder executivo autorizado a firmar convênio com as
associações, sociedades e institutos próprios para a realização de eventos no que diz
respeito ao dia da valorização da vida do nascituro.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
Justificativa do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 012 de 28 de junho
de 2024
A presente proposição visa instituir o "Dia Municipal da Valorização da
Vida do Nascituro" no município de Santana da Vargem, a ser celebrado
anualmente no dia 8 de outubro. A escolha desta data tem o intuito de promover a
conscientização sobre a importância da vida desde a concepção, enfatizando a
necessidade de cuidados maternos durante a gestação.
O projeto tem como objetivo principal a realização de eventos e
atividades, como seminários, palestras e campanhas de divulgação nas mídias
sociais, que abordarão temas relacionados à valorização da vida intrauterina. Essas
ações serão fundamentais para educar e sensibilizar a população sobre a relevância
do acompanhamento e suporte adequado às gestantes, contribuindo para a saúde e
bem-estar tanto da mãe quanto do nascituro.
Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios
com associações, sociedades e institutos especializados, possibilitando a
organização e execução de eventos de alta qualidade e impacto.
A aprovação desta lei representará um importante avanço na promoção
da vida e dos cuidados maternos em nosso município, refletindo o compromisso de
Santana da Vargem com a valorização da vida desde seu início.
Santana da Vargem 28 de junho de 2024.
Ronalthe Dayglas Rocha
Vereador
Cumara tune. de Santar. du jurgem Fr
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