br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 15/2024

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-07-09
EmentaEmenda modificativa 001 ao projeto de lei nº 043/2024
native_id3479

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-12T10:29:18.908357-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Art.1º. O inciso I do art. 26 passa a ter a seguinte redação:
I - redução de diária de viagem e de horas — extras até o limite de
50%;
Art.2º. O inciso II do art. 26 passa a ter a seguinte redação:
II - redução dos cargos comissionados e função de confiança até o
limite de 50%;
Art.3º. O inciso III do art. 26 passa a ter a seguinte redação:
III - redução dos contratados até o limite de 50%;
JUSTIFICATIVA
Melhorar a redação, de modo a especificar o limite de corte de gastos de
cada uma das opções.
Santana da Vargem 08 de setembro de 2024,
Vereador - Ronalthé Dayglás Rocha
eSom

open original →