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← Santana da Vargem (MG)

materia nº 23/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-07-09
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 59 de 2024
native_id3481

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORCAMENTO
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
ASSUNTO: "Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de
crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para
o exercício 2024, para atender despesas referentes a transparência
especial segov/mg 144404, e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 07 de julho de 2024.
áPio
AU. ZA (es EE
Walter Silva
Relator
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