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materia nº 193/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 193 / 2024
Date 2024-07-09
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº56 de 2024
native_id3490

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1806 de 2024.
2024-07-19 Aguardando promulgação da lei — Encaminhado pelo ofício 94 de 2024.
2024-07-16 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 6ª reunião extraordinária.
2024-07-09 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2024-07-09 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2024-07-09 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
”
PARECER D MI DE LEGI Ã TIÇA E
FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
ASSUNTO: "Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de
crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para
o exercício 2024, para atender despesas referentes a Transferência
Especial Segov/MG 141675, e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 07 de julho de 2024.
W& a
Sil aine Honório
Presidente -——
Vitor Donizetti Siqueira Junior
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