| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2024 |
| Date | 2024-07-09 |
| Ementa | Determina a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento |
| native_id | 3501 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA DE ABERTURA DE PROCESSO PORTARIA Nº 56, DE 09 DE JULHO DE 2024 “Determina a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento” O(a) Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve: Art. 1º – Determinar abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento, para ministrar o curso: “Seminário brasileiro prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, procuradores, jurídicos, controladores internos, secretários e assessores municipais (com os temas: ética, cidadania e a aplicação da lei eleitoral em ano de eleições, prestação de contas final de mandato, o poder da boa oratória, orçamento público municipal, papel fiscalizador do vereador em ano eleitoral)”. Art. 2º – Determinar à Comissão de Compras/Contratação, que efetuem todos os procedimentos legais e necessários para adquirir/contratar o objeto descrito no art. 1º. Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação. Santana da Vargem, 09 de Julho de 2024. ___________________________________ Maria Aparecida de Araújo Reis Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG