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materia nº 17/2024

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-07-15
EmentaEMENDA MODIFICATIVA nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2024 “Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 60, de 24 de julho de 2024”.
native_id3502

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1810 de 2024.
2024-07-19 Aguardando promulgação da lei — Encaminhado pelo ofício 94 de 2024.
2024-07-16 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 6ª reunião extraordinária.
2024-07-16 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda ao projeto aprovado na sexta reunião extraordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-18T09:20:42.373516-03:00 Aprovado por Maioria Simples 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2024
“Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 60,
de 24 de julho de 2024”.
Art. 1º. O artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 60, de 24 de julho de 2024
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024,
Lei Municipal nº 1.743 de 22 de dezembro de 2023, no montante de R$ 100.000,00
na seguinte rúbrica orçamentária:
[Órgão 02 Prefeitura Municipal Valor
Secretaria 02051 Secretaria Municipal de Obras
Programa 1502 Serviços Urbanos
Função | Urbanismo
Subfunção Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade Segov T.Esp.142622 (1304-02)
Elemento Obras e Instalações R$ 100.000,00
Valor Total R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA
A emenda visa corrigir um erro de digitação.
Silma aine Honório
Vereadora
Santana da Vargem, 15 de julho de 2024.
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