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materia nº 58/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 58 / 2024
Date 2024-07-17
EmentaRevoga a portaria 057,de 17 de Julho de 2024, que dispõe sobre a nomeação de motorista para realizar viagens que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 58 DE 17 JULHO DE 2024
“Dispõe sobre a revogação da portaria 057, de 08 de 
julho de 2024, que nomeava motorista para dirigir 
veículo da Câmara”
Considerando que o poder executivo não mais irá ceder o servidor para realizar as duas viagens
conforme especificava a portaria 057, de 08 de julho de 2024; 
Considerando que o poder legislativo não possui motorista para levar os vereadores, uma vez
que, o motorista efetivo está afastado a pedido do servidor para disputa das eleições municipais
2024; 
Considerando que os vereadores não foram nomeados para dirigir o veículo legisltivo.
O presidente da Câmara Municipal de Santana da vargem, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
Resolve:
Art. 1º – Fica revogada a portaria 057, de 17 de Julho de 2024. 
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Santana da Vargem, 17 de julho de 2024.
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
Presidente
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