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materia nº 211/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 211 / 2024
Date 2024-08-27
EmentaPARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 67 DE 2024
native_id3530

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-27 Parecer favorável da comissão — Parecer da COSPACT.
2024-08-27 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CLJRF.
2024-08-26 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da comissão de obras e serviços públicos.

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texto original #

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; CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
, FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PA ER DA COMISSÃO DE LEGI Ã E
REDAÇÃO FINAL
Projet i Ordinária nº 67 de 2024
ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE A ALERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
1.709 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 23 de agosto de 2024.
Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
| 2 6 AGO lu
Horas; à meme
Assim
Jackson L&fz Venâncio de Souza
Relator
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