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materia nº 212/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 212 / 2024
Date 2024-08-27
EmentaPARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 68 DE 2024
native_id3531

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-29 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1816 de 2024.
2024-08-28 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado para o executivo pelo ofício 129 de 2024.
2024-08-26 Aprovada em regime de urgência. — O projeto foi aprovado em regime de urgência na 27ª reunião ordinária.
2024-08-26 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da comissão de obras e serviços públicos.
2024-08-26 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da comissão de finanças e orçamento.
2024-08-26 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça redação final.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto i Ordinária nº 4
ASSUNTO: "Dispõe sobre a concessão a aplicação e a prestação de
contas de recursos do Suprimento de fundos do poder executivo do
município de Santana da Vargem /mg e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 23 de agosto de 2024.
câmara Municipal de
“Santana da Vargem
PROTOCOLO
2.6 AGO TOM
mam
Venâncio de Souza
Relator
Jackson
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