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materia nº 215/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 215 / 2024
Date 2024-08-27
EmentaPARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 69 DE 2024
native_id3534

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-29 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1817 de 2024.
2024-08-28 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado para o executivo pelo ofício 129 de 2024.
2024-08-26 Aprovada em regime de urgência. — O projeto foi aprovado em regime de urgência na 27ª reunião ordinária.
2024-08-26 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da comissão de obras e serviços públicos.
2024-08-26 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da comissão de finanças e orçamento.
2024-08-26 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça redação final.

Documents (1)

texto original #

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E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
| 44 PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
) FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PAI DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVI
PÚBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E
TURISMO
Projeto de Lei inária nº 2024
ASSUNTO: "Dispõe sobre autorização para desconto de prestação em
folha de pagamento para os conselheiros tutelares do município de
santana da vargem e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 23 de agosto de 2024.
Ezequiel da Silva
Secretári
fo 1 o
Walter Silva
Relator
Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
EE 26 100 MM
Horas: tê? comiam
ne +
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