texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
PARECER D MI D V.
PÚB ROINDUSTRIA ÉRCIO E
TURISMO
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE A ALERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
1.709 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 23 de agosto de 2024.
tti Siqueir Junior
Presidente
Ezequiel da Silva
Secretário
Câmara Municipal de
Santana da Vargem .
PROTOCOLO E a
Walter Si
26 AGO JU Relator
Horas; apena
Página 1 de 1
open original →