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materia nº 1/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-08-28
EmentaDispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura do Município de Santana da Vargem, referente ao exercício 2020
native_id3545

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-16 Norma promulgada — Decreto Legislativo nº 1/2024 promulgado.
2024-10-08 Aprovada em votação única U O projeto foi aprovado em votação única.
2024-10-01 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da CLJRF.
2024-09-16 Parecer jurídico desfavorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2024-09-02 Apresentada em Plenário — A proposição foi apresentada na 28ª reunião ordinária.
2024-08-28 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O Decreto foi protocolado na secretaria da Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-10T14:30:25.915981-03:00 Aprovado por Quórum Qualificado 7 1 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
“Dispõe sobre a aprovação das contas da
prefeitura do Município de Santana da
Vargem, referente ao exercício 2020”
Art.1º. Ficam APROVADAS as contas anuais do ex-prefeito municipal Renato
Teodoro da Silva, correspondente ao exercício de 2020, acatando o parecer do tribunal
de contas no processo TC nº 1104032.
Art.2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem, 22 de agosto de 2024.
Presidente da Comissão de Finanças
Midas
Iter Silva
Relator
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