| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-08-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura do Município de Santana da Vargem, referente ao exercício 2020 |
| native_id | 3545 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-16 | Norma promulgada | — | Decreto Legislativo nº 1/2024 promulgado. |
| 2024-10-08 | Aprovada em votação única | U | O projeto foi aprovado em votação única. |
| 2024-10-01 | Parecer da Comissão com ressalvas. | — | O projeto recebeu parecer da CLJRF. |
| 2024-09-16 | Parecer jurídico desfavorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2024-09-02 | Apresentada em Plenário | — | A proposição foi apresentada na 28ª reunião ordinária. |
| 2024-08-28 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | O Decreto foi protocolado na secretaria da Câmara Municipal. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-10-10T14:30:25.915981-03:00 | Aprovado por Quórum Qualificado | 7 | 1 | 0 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01, DE 22 DE AGOSTO DE 2024. “Dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura do Município de Santana da Vargem, referente ao exercício 2020” Art.1º. Ficam APROVADAS as contas anuais do ex-prefeito municipal Renato Teodoro da Silva, correspondente ao exercício de 2020, acatando o parecer do tribunal de contas no processo TC nº 1104032. Art.2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem, 22 de agosto de 2024. Presidente da Comissão de Finanças Midas Iter Silva Relator Página 1 de 1