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materia nº 227/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 227 / 2024
Date 2024-09-03
EmentaParecer ao projeto de lei complementar 10 de 2023
native_id3550

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-12 Norma promulgada — Lei complementar promulgada com o número 62 de 2024.
2024-11-12 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício 162/2024.
2024-10-31 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 1ª votação na 35ª reunião ordinária.
2024-10-21 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em 1ª votação na 34ª reunião ordinária.
2024-10-14 Emenda(s) aprovada(s) — 7 emendas aprovadas na 33ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
7
PÚBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E
TURISMO
Projeto de Lei C | o 10 de 2023
ASSUNTO: "Institui a Lei de Uso e Parcelamento do Solo no Município
de Santana da Vargem e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 02 de setembro de 2024.
onizetti Siqueir Junior
Ezequiel da Silva
Secretário
7: Wales Silva
Relator
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