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materia nº 15/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-09-03
EmentaDispõe sobre a denominação de logradouro "Rua Manoel Gerônimo" e dá outras providências
native_id3553

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Arquivado — O projeto foi arquivado pela Mesa Diretora de 2025.
2024-10-14 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 33ª reunião ordinária.
2024-09-24 Parecer contrário da comissão de mérito — O Projeto recebeu parecer da comissão de legislação e justiça.
2024-09-09 Parecer jurídico desfavorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2024-09-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara Municipal.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
1
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 015 de 29 de agosto de 2024
“Dispõe sobre a denominação de
logradouro público, “Rua Manoel
Gerônimo” e dá outras
providências”.
O povo de Santana da Vargem - MG por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominado rua “Manoel Gerônimo” a rua Projetada A
que tem início na rua Dário José da Rocha, no loteamento Nova Santana.
Art. 2º O poder executivo municipal deverá providenciar a
colocação de placas indicativas com o nome da rua e a respectiva
comunicação da denominação às empresas: Correios e Telégrafos — ECT,
COPASA e Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem, 29 de agosto de 2024.
endonça Rodrigues
Vereador
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
————— WWW]
JUSTIFICATIVA
A proposta de denominar a via pública como "Rua Manoel
Gerônimo" é uma justa homenagem a um cidadão que prestou relevantes
serviços à comunidade ao longo de sua vida. Manoel Gerônimo foi uma
figura notável, reconhecido por seu compromisso com o bem-estar coletivo
e por suas contribuições significativas para o desenvolvimento social e
econômico da nossa cidade. Sua dedicação e empenho deixaram um legado
que merece ser eternizado na memória de todos os munícipes.
Além de honrar a memória de Manoel Gerônimo, a denominação da
via pública é de extrema importância para a organização urbana do local.
Com a oficialização do nome da rua, os futuros moradores poderão ter seus
endereços formalmente estabelecidos, o que é fundamental para a entrega
de correspondências e encomendas, e para a correta prestação de serviços
públicos, como abastecimento de água, coleta de esgoto, entre outros.
Portanto, a denominação da "Rua Manoel Gerônimo" atende não só a
um tributo merecido a um cidadão exemplar, mas também à necessidade
prática de organizar o espaço urbano de forma eficiente, garantindo que os
serviços essenciais cheguem adequadamente aos futuros residentes dessa
área.
Nestes termos, peço aos colegas que aprovem a presente proposição.
Santana da Vargem, 29 de agosto de 2024.
Vereador
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