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materia nº 64/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 64 / 2024
Date 2024-09-09
EmentaDispõe sobre a exoneração de servidor público do cargo de Auxiliar do Legislativo da Câmara Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências
native_id3555

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 64, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre a exoneração de servidor
público do cargo de Auxiliar do Legislativo
da Câmara Municipal de Santana da Vargem
e dá outras providências.”
CONSIDERANDO que houve um pedido do servidor nomeado no cargo de auxiliar legislativo;
CONSIDERANDO que o servidor justifica seu pedido na aprovação e nomeação de outro cargo
público, bem como, há vedação expressa na Constituição Federal acerca da acumulação dos cargos
nos quais o servidor ocupará.
Resolve:
Art.1º — Fica exonerado do cargo de Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal de Santana da
Vargem/MG a senhora Alanis Carolina de Oliveira Moreira.
Art.2º — Fica declarado vago o cargo de Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal de Santana
da Vargem.
Art.3º — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem, 09 de setembro de 2024.
Maria As jo Reis
Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem

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