| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2024 |
| Date | 2024-09-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidor público do cargo de Auxiliar do Legislativo da Câmara Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA Nº 64, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a exoneração de servidor público do cargo de Auxiliar do Legislativo da Câmara Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências.” CONSIDERANDO que houve um pedido do servidor nomeado no cargo de auxiliar legislativo; CONSIDERANDO que o servidor justifica seu pedido na aprovação e nomeação de outro cargo público, bem como, há vedação expressa na Constituição Federal acerca da acumulação dos cargos nos quais o servidor ocupará. Resolve: Art.1º — Fica exonerado do cargo de Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG a senhora Alanis Carolina de Oliveira Moreira. Art.2º — Fica declarado vago o cargo de Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal de Santana da Vargem. Art.3º — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem, 09 de setembro de 2024. Maria As jo Reis Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem