| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 230 / 2024 |
| Date | 2024-09-24 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei complementar nº 5 de 2024 |
| native_id | 3564 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-04 | Norma promulgada | — | Lei complementar promulgada com o número 59/2024. |
| 2024-10-22 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Redação Final encaminhada ao Executivo. |
| 2024-10-08 | Aprovada em 2ª votação | S | Aprovado em segunda votação na 32 reunião ordinária. |
| 2024-10-08 | Emenda(s) aprovada(s) | — | Emenda aprovada. |
| 2024-09-24 | Parecer da Comissão com ressalvas. | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de comércio. |
| 2024-09-24 | Parecer da Comissão com ressalvas. | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de saúde. |
| 2024-09-24 | Parecer da Comissão com ressalvas. | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças. |
| 2024-09-24 | Parecer da Comissão com ressalvas. | — | Projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça. |
| 2024-09-16 | Proposição rejeitada pelo Plenário | P | Projeto foi rejeitado em primeira votação na 30ª reunião ordinária. |
| 2024-09-10 | Parecer jurídico com ressalvas | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 ASSUNTO: "Altera a Lei Complementar nº022, de 31 de março de 2022, e dá outras providências". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação. Santana da Vargem/MG, 16 de setembro de 2024. Carlos Cezar Ribeiro Presidente Luiz Felipe Mendonça Rodrigues Relator Jackson Luiz Venâncio de Souza Secretário Página 1 de 1