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materia nº 232/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 232 / 2024
Date 2024-09-24
EmentaParecer ao projeto de lei complementar nº 5 de 2024
native_id3566

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-04 Norma promulgada — Lei complementar promulgada com o número 59/2024.
2024-10-22 Aguardando promulgação da norma jurídica — Redação Final encaminhada ao Executivo.
2024-10-08 Aprovada em 2ª votação S Aprovado em segunda votação na 32 reunião ordinária.
2024-10-08 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda aprovada.
2024-09-24 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu o parecer da comissão de comércio.
2024-09-24 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu o parecer da comissão de saúde.
2024-09-24 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças.
2024-09-24 Parecer da Comissão com ressalvas. — Projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.
2024-09-16 Proposição rejeitada pelo Plenário P Projeto foi rejeitado em primeira votação na 30ª reunião ordinária.
2024-09-10 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
2 FONE (35) 3858 — 1229
E Ama, quan 4 Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃ TIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
ASSUNTO: "Altera a Lei Complementar nº022, de 31 de março de
2022, e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, bascado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 16 de setembro de 2024.
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
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