| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 2024 |
| Date | 2024-09-24 |
| Ementa | Parecer ao projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024 |
| native_id | 3569 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-10 | Norma promulgada | — | O projeto foi promulgado com o número 1.826 de 2024. |
| 2024-12-10 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Encaminhado ao Executivo pelo ofício 174/2024. |
| 2024-12-09 | Aprovada em 2ª votação | S | Aprovada em 2ª votação na 40ª reunião ordinária. |
| 2024-12-02 | Aprovada em 1º votação | — | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 39ª reunião ordinária. |
| 2024-11-26 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | Recebeu o ofício 251/2024 o qual "Encaminha repostas a itens abordados pelo parecer jurídico do projeto de lei 070/2024 - LOA 2025". |
| 2024-09-24 | Parecer da Comissão com ressalvas. | — | Projeto recebeu o parecer da comissão de finanças. |
| 2024-09-24 | Parecer da Comissão com ressalvas. | — | Projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça E foi encaminhado para a comissão de finanças. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024 ASSUNTO: "Estima receita e fixa despesas no município de Santana da Vagem/MG para o exercício financeiro de 2025", Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação. Santana da Vargem/MG, 16 de setembro de 2024. Aa Silva Relator Página 1 de 1