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materia nº 235/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 235 / 2024
Date 2024-09-24
EmentaParecer ao projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
native_id3569

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Norma promulgada — O projeto foi promulgado com o número 1.826 de 2024.
2024-12-10 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado ao Executivo pelo ofício 174/2024.
2024-12-09 Aprovada em 2ª votação S Aprovada em 2ª votação na 40ª reunião ordinária.
2024-12-02 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em 1ª votação na 39ª reunião ordinária.
2024-11-26 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — Recebeu o ofício 251/2024 o qual "Encaminha repostas a itens abordados pelo parecer jurídico do projeto de lei 070/2024 - LOA 2025".
2024-09-24 Parecer da Comissão com ressalvas. — Projeto recebeu o parecer da comissão de finanças.
2024-09-24 Parecer da Comissão com ressalvas. — Projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça E foi encaminhado para a comissão de finanças.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
ASSUNTO: "Estima receita e fixa despesas no município de Santana da
Vagem/MG para o exercício financeiro de 2025",
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 16 de setembro de 2024.
Aa Silva
Relator
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