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materia nº 240/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 240 / 2024
Date 2024-10-01
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 16 de 2024
native_id3574

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-04 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1824 de 2024.
2024-10-30 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício 154/2024.
2024-10-14 Aprovada em 2ª votação S Aprovado em 2ª votação na 33ª reunião ordinária.
2024-10-08 Aprovada em 1º votação P Aprovado em primeira votação na 32 reunião ordinária.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
P MI TICA
REDAÇÃO FINAL
Proj Lei Ordinária islativo nº 24
ASSUNTO: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.387, de 11 de
junho de 2015, estabelece os meios oficiais de publicação dos atos
normativos e administrativos do Município de Santana da Vargem e dá
outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 30 de setembro de 2024.
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