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materia nº 28/2024

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-10-11
EmentaEMENDA MODIFICATIVA 02, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10, DE 27 DE JUNHO DE 2023
native_id3595

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-12 Norma promulgada — Lei complementar promulgada com o número 62 de 2024.
2024-11-12 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício 162/2024.
2024-10-31 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 1ª votação na 35ª reunião ordinária.
2024-10-21 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em 1ª votação na 34ª reunião ordinária.
2024-10-14 Emenda(s) aprovada(s) — 7 emendas aprovadas na 33ª reunião ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-25T08:35:29.486578-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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