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materia nº 244/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 244 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaParecer ao projeto de lei complementar 08 de 11 de outubro de 2024
native_id3605

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.
Projeto de Lei Complementar 08, de 11 de outubro de 2024,
Assunto: “Dispõe sobre a alteração da lei complementar 024, de 31 de março de 2022 e
dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
a com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser
apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem, 21 de Outubro de 2024.
2
iqueira Júnior
Presidente
Ezequiel da Silva
Secretário
/
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q / alte va
Relator
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