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materia nº 247/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 247 / 2024
Date 2024-11-01
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 47 de 2022
native_id3612

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-03 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1825 de 2024.
2024-11-28 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto foi encaminhado pelo ofício 168 de 2024.
2024-11-18 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em 2ª votação na 37ª ordinária.
2024-11-11 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na 36ª reunião ordinária.
2024-11-01 Parecer favorável da comissão — Recebeu parecer da CESAS.
2024-11-01 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CFO.
2024-11-01 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CLJRF.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PA E
ORÇAMENTO
Proj Lei Ordinária nº 47 de 202
ASSUNTO: "Altera a Lei nº 561 de 27 de Dezembro de 1995 do
Conselho Municipal de Assistência Social de Santana da Vargem e dá
outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 30 de outubro de 2024.
Preside
Walter Silva
Relator
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