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materia nº 270/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 270 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaParecer ao projeto de lei nº 77 de 2024
native_id3660

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-20 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.828 de 2024.
2024-12-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 177 de 2024.
2024-12-16 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em votação única em regime de urgência na 41ª reunião ordinária.
2024-12-16 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer favorável da CESAS.
2024-12-16 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CFO.
2024-12-16 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CLJRF.

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