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materia nº 271/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 271 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 77 de 2024
native_id3661

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-20 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.828 de 2024.
2024-12-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 177 de 2024.
2024-12-16 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em votação única em regime de urgência na 41ª reunião ordinária.
2024-12-16 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer favorável da CESAS.
2024-12-16 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CFO.
2024-12-16 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CLJRF.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinária nº 2024
ASSUNTO: "Dispõe sobre a alteração do inciso I, art. 4º, da Lei
Municipal 1.743, de 22 de dezembro de 2023 e dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 12 de dezembro de 2024.
Walter Silva
Relator
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