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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-14
EmentaAltera o art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG
native_id3677

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-20 Proposição rejeitada pelo Plenário — O projeto foi rejeitado na terceira reunião ordinária.
2025-01-14 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer favorável da comissão de finanças e orçamento.
2025-01-14 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer favorável da comissão de legislação e justiça.
2025-01-14 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 2ª reunião ordinária.
2025-01-14 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu o parecer jurídico.
2025-01-14 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara Municipal em 10/01/2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-24T15:40:35.523434-03:00 Rejeitado 5 4 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA.
Apresentamos a presente proposta de emenda ao regimento interno, que visa alterar a data
das reuniões ordinárias.
A atual sistemática, das reuniões ordinárias realizadas nas segundas-feiras, não se mostra
compatível com os exercícios desempenhadas pelos nobres edis em suas atividades particulares.
Ressalta-se, que a intenção deste projeto é atingir o interesse público, proporcionando a
população um dia mais adequado para os vereadores desempenharem seus papéis de representação,
fiscalização, votação dos projetos de Lei, bem como para discutirem assunto de interesse público.
A partir de sua aprovação, a câmara Municipal de Santana da Vargem/MG, passará a realizar
suas reuniões plenárias nas Terças-F eiras, as 19:00h.
Nestes termos, para que a medida oportuna atenda os anseios de melhores condições para
realização ordinariamente das reuniões Plenárias, estendendo aos parlamentares, esperamos que os
Nobres Edis aprovem a presente proposta de emenda ao Regimento Interno.
Santana da Vargem/MG, 07 de janeiro de 2025
B A RENATA TEODORO SILVA
Presidente
Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO |,
104 tg É
esimara Mumis. de
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2025
“ALTERA O CAPUT DO ART 130 DO
REGIMENTO | INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM/MG”
O presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem;MG, Sra. Vereadora BRUNA RENATA
TEODORO SILVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ela promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º — Esta resolução altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da
Vargem/MG, instituído pela Resolução nº 10 de 16 de dezembro de 2008.
Art; 2º - O Caput do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da
Vargem/MG, passa ater a seguinte redação:
“Art. 130 — as sessões ordinárias serão semanais,
devendo ocorrer na Terça-Feira de cada semana,
com duração de até 03 (três) horas iniciando-se as 19
horas”
Art. 2º — esta emenda passa a vigorar na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, 07 de janeiro de 2025
BRUNA RENATA TEODORO SILVA
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
so IVEIRA
Vice-Presidente
SIL
E OLIVEIRA SOUZA
2º Secretário
2 estas Vesgo
Ciara Mundo. do Sunam

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