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materia nº 2/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-01-15
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 1 de 2025
native_id3680

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
ASSUNTO: "Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração
dos agentes públicos servidores públicos municipais ativos e inativos e
agentes políticos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do
Município de Santana da Vargem, e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 14 de janeiro de 2025
S On
Sil Raine Honório
Pres e
. Câmara Municipal de Everton Pahlo Araújo
Santana da Vargem Secretário
PROTOCOLO ,
ilson Vitor de Paulo
ums d
E Relator
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