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materia nº 3/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-01-15
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 1 de 2025
native_id3681

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2025
ASSUNTO: "Autoriza a revisão anual da remuneração dos servidores e
agentes políticos do Poder Legislativo Municipal".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 14 de janeiro de 2025.
Everton Baulo Araújo
Segretário
Câmara Municipal de
Santana da Vargem .
PROTOCOLO
A JAN 2
| Horas LP:
Ass:
Tison Vitor de Paulo
Relator
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