br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 7/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 2 de 2025
native_id3690

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 2009/2026.
2026-04-24 Aguardando promulgação da norma jurídica — A derrubada do veto foi comunicada ao prefeito pelo ofício número 84 , de 2026.
2026-04-24 Veto rejeitado U O veto foi rejeitado na 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-04-14 Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito — O veto recebeu parecer da comissão de legislação e justiça.
2026-04-08 Veto recebeu o parecer jurídico. — O Veto recebeu parecer jurídico.
2026-04-06 Veto apresentado — O veto foi apresentado na 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-03-30 Veto autuado e incluso em pauta — O prefeito vetou o projeto.
2026-03-18 Aguardando promulgação da norma jurídica — A Redação Final do Projeto foi encaminhada ao Executivo.
2026-03-09 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-03-02 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em primeira votação na 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-03-02 Emenda(s) aprovada(s) — O projeto teve emendas aprovadas na 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-02-25 Recebeu emenda(s) — O projeto recebeu 4 emendas.
2025-01-30 Parecer da Comissão com ressalvas. — Projeto recebeu parecer da comissão de educação e saúde.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2025
ASSUNTO: "Institui o prêmio "Estudante Destaque do Ano" em
reconhecimento e valorização aos estudantes que se destacarem nos
ensino fundamental e médio, em cada ano letivo, no municio de Santana
da Vargem".
Diante da justificativa apresentada na inicial, fundamentada na
legislação vigente, e em consonância com o Parecer Técnico Jurídico, a
Comissão considera o projeto inconstitucional e inadequado para
apreciação pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 21 de janeiro de 2025.
iz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
Gleyton de Oliveira Souza
Secretário
Página 1 de 1

open original →