| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-01-24 |
| Ementa | Determina a publicação da escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Santana da Vargem para o exercício 2025 |
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CAMARAMUNICIPALDESANTANADAVARGEM PRAÇA PREFEITOHERNANI PEREIRA SCATOLINON? 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA Nº 010, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 “Determina a publicação da escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Santana da Vargem para o exercício de 2025” O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal; CONSIDERANDO: o princípio da publicidade, pilar do direito administrativo que garante a transparência e a acessibilidade às informações sobre os atos públicos; CONSIDERANDO: o direito de férias dos servidores públicos do poder legislativo municipal e o planejamento da adminsitração pública. RESOLVE: Art. 1º - Determinar, em conformidade com o artigo 125 $ 5º, inciso III do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem, a publicação da escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG para o exercício de 2025; Art. 2º — Revoga-se a Portaria nº. 095 de 20 de dezembro de 2024 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem, 22 de janeiro de 2025 elis ss . ONA BRUNA RENATA TEODORO SILVA PRESIDENTE TABELA DE FRUIÇÃO DE FÉRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 T— E A a SERVIDOR PERÍODO MES E ANO QUE CONVERSÃO AQUISITIVO PRETENDE FRUIR DAS | EM PECÚNIA FÉRIAS Cleber de Brito 2024/2025 - AGOSTO (10 DIAS) 10 DIAS - SETEMBRO (10 DIAS) Emerson Silva Araujo 2023/2024 - FEVEREIRO (10 DIAS) NÃO r Emerson Silva Araujo 2024/2025 - NOVEMBRO (10 DIAS) 10 DIAS bi Felipe Tomé Mota e 2023/2024 - ABRIL (10 DIAS) 10 DIAS Silva T - Isabela Lourenção 2023/2024 - ABRIL (10 DIAS) NÃO Messias - JUNHO (10 DIAS) - NOVEMBRO (10 DIAS) — = Laídia Mesquita de 2023/2024 - OUTUBRO (10 DIAS) NÃO Souza = = ] Larissa Oliveira Naves 2022/2023 - MARÇO (10 DIAS) NÃO Larissa Oliveira Naves 2023/2024 - MAIO (10 DIAS) 10 DIAS - OUTUBRO (10 DIAS) [or T Ruiter Silva de Oliveira 2023/2024 - MARÇO (10 DIAS) 10 DIAS Is