| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-28 |
| Ementa | Indico ao Exmº Sr. Argemiro Rodrigues Galvão, a necessidade de estender o prazo para a entrega da documentação exigida para o auxílio transporte para os estudantes de ensino superior do município |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 01/2025 — Ver. Jackson Luiz Venâncio de Souza Santana da Vargem, 27 de janeiro de 2025. O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a presente INDICAÇÃO. Indico ao Exmº Sr. Argemiro Rodrigues Galvão, a necessidade de estender o prazo para a entrega da documentação exigida para o auxílio transporte para estudantes de ensino superior do município. JUSTIFICATIVA A recente regulamentação publicada no site oficial incluiu novos critérios para filtrar os beneficiários, o que é uma medida importante para garantir a justa distribuição do benefício. No entanto, o prazo atual para a entrega da documentação, que se encerra na próxima quarta-feira, é insuficiente devido à grande quantidade de documentos e à burocracia envolvida no processo. Para cvitar que alunos desistam de participar do programa por não conseguirem reunir toda a documentação necessária, propomos que o prazo seja estendido até a semana seguinte. Acreditamos que essa medida facilitará o acesso ao benefício para os estudantes que realmente precisam e contribuirá para o sucesso do programa. Portanto, diante do exposto, atendendo a pedidos dos munícipes, venho apresentar a presente indicação. iz Venâncio de Souza Vereador Página 1