| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-01-30 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária nº 2/2025 |
| native_id | 3705 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-29 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 2009/2026. |
| 2026-04-24 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | A derrubada do veto foi comunicada ao prefeito pelo ofício número 84 , de 2026. |
| 2026-04-24 | Veto rejeitado | U | O veto foi rejeitado na 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-04-14 | Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito | — | O veto recebeu parecer da comissão de legislação e justiça. |
| 2026-04-08 | Veto recebeu o parecer jurídico. | — | O Veto recebeu parecer jurídico. |
| 2026-04-06 | Veto apresentado | — | O veto foi apresentado na 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-03-30 | Veto autuado e incluso em pauta | — | O prefeito vetou o projeto. |
| 2026-03-18 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | A Redação Final do Projeto foi encaminhada ao Executivo. |
| 2026-03-09 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-03-02 | Aprovada em 1º votação | — | O projeto foi aprovado em primeira votação na 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-03-02 | Emenda(s) aprovada(s) | — | O projeto teve emendas aprovadas na 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-02-25 | Recebeu emenda(s) | — | O projeto recebeu 4 emendas. |
| 2025-01-30 | Parecer da Comissão com ressalvas. | — | Projeto recebeu parecer da comissão de educação e saúde. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM RAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.meg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02 /2025 ASSUNTO: "". Visa criar o premio “ ESTUDANTE DESTAQUE DO ANO” no municipio de Santana da Vargem. Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que o projeto não atende a legislação que regulamenta a materia. Caso as recomendaçoes jurídicas sejam sanadas a comissão considera o projeto apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 27 de janeiro de 202 enâncio de Souza residente / BA f. RE 4 Pauló José Barbosa Relator Exerton de Paulo Araújo Secretário Página 1 de 1