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materia nº 13/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-01-30
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 2/2025
native_id3705

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 2009/2026.
2026-04-24 Aguardando promulgação da norma jurídica — A derrubada do veto foi comunicada ao prefeito pelo ofício número 84 , de 2026.
2026-04-24 Veto rejeitado U O veto foi rejeitado na 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-04-14 Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito — O veto recebeu parecer da comissão de legislação e justiça.
2026-04-08 Veto recebeu o parecer jurídico. — O Veto recebeu parecer jurídico.
2026-04-06 Veto apresentado — O veto foi apresentado na 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-03-30 Veto autuado e incluso em pauta — O prefeito vetou o projeto.
2026-03-18 Aguardando promulgação da norma jurídica — A Redação Final do Projeto foi encaminhada ao Executivo.
2026-03-09 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-03-02 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em primeira votação na 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-03-02 Emenda(s) aprovada(s) — O projeto teve emendas aprovadas na 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-02-25 Recebeu emenda(s) — O projeto recebeu 4 emendas.
2025-01-30 Parecer da Comissão com ressalvas. — Projeto recebeu parecer da comissão de educação e saúde.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
RAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02 /2025
ASSUNTO: "". Visa criar o premio “ ESTUDANTE DESTAQUE DO
ANO” no municipio de Santana da Vargem.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que o projeto não atende a legislação que regulamenta a materia.
Caso as recomendaçoes jurídicas sejam sanadas a comissão considera o
projeto apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 27 de janeiro de 202
enâncio de Souza
residente
/ BA f. RE 4
Pauló José Barbosa
Relator
Exerton de Paulo Araújo
Secretário
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