| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-01-30 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária nº 3/2025 |
| native_id | 3706 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-25 | Veto encaminhado ao Executivo. | — | O Veto foi encaminhado ao executivo pelo ofício número 52 de 2025. |
| 2025-04-23 | Veto mantido | U | O Veto foi mantido na 16 reunião ordinária. |
| 2025-03-24 | Veto apresentado | — | O veto foi apresentado na 12ª reunião ordinária. |
| 2025-03-21 | Veto autuado e incluso em pauta | — | O projeto recebeu veto do executivo. |
| 2025-02-24 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | A redação final do projeto foi encaminhada para o executivo pelo ofício número 20 de 2025. |
| 2025-02-17 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na sétima reunião ordinária. |
| 2025-02-17 | Emenda(s) aprovada(s) | — | Às três emendas que foram apresentadas ao Plenário para o projeto foram aprovadas. |
| 2025-02-10 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em primeira votação na sexta reunião ordinária. |
| 2025-02-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer favorável da comissão de legislação e justiça. |
| 2025-01-30 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de saúde e educação. |
| 2025-01-20 | Parecer jurídico favorável | — | Projeto recebeu o parecer jurídico. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM ZRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2025 ASSUNTO: Visa instituir o programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de alzheimier no municipio de Santana da Vargem-MG Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto apto a ser apreciado pelo plenário, desde que as emendas sujeridas pela procuradoria sejam atendidas. Santana da Vargem/MG, 27 de Janeiro de 2025 Eds Paulo José Barbosa Relator DA aa Everton de Paulo Araújo Secretário Página 1 de 1