| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 3/2025 |
| native_id | 3711 |
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= Deda CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Pol PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2025 ASSUNTO: "Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer no Município e dá outras providências". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 27 de janeiro de 2025. É << & E ER Mendonça Rodrigues EC 2 Presidente Página 1 de 1