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materia nº 12/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaRatifica rescisão e exoneração de servidor de cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG
native_id3718

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 12 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
“Ratifica rescisão e exoneração de
servidor de cargo em comissão de Diretor
Geral da Câmara Municipal de Santana
da vargem/MG”
A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso de suas atribuições
que lhe confere a lei, em especial aos incisos XXIII, do art. 30 do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
CONSIDERANDO que a rescisão de Lucas Pereira Rabelo foi feita no dia 31 de
dezembro de 2024;
CONSIDERANDO que a antiga presidência não elaborou e publicou a portaria de
exoneração de servidor de cargo em comissão, nos termos do Art 30, inciso XXIII do
regimento interno.
RESOLVE:
Art. 1º — Ratificar o termo de rescisão e a exoneração de Lucas Pereira Rabelo, CPF nº.
100.991.086-82 do cargo comissionado de Diretor Geral da Câmara Municipal de Santana da
Vargem/MG, retroagindo seus efeitos a data de 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
Santana da Vargem, 03 de fevereiro de 2025.
BRUNA RENATA TEODORO SILVA
Presidente

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