| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Ratifica rescisão e exoneração de servidor de cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG |
| native_id | 3718 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA Nº 12 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 “Ratifica rescisão e exoneração de servidor de cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Santana da vargem/MG” A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso de suas atribuições que lhe confere a lei, em especial aos incisos XXIII, do art. 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO que a rescisão de Lucas Pereira Rabelo foi feita no dia 31 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO que a antiga presidência não elaborou e publicou a portaria de exoneração de servidor de cargo em comissão, nos termos do Art 30, inciso XXIII do regimento interno. RESOLVE: Art. 1º — Ratificar o termo de rescisão e a exoneração de Lucas Pereira Rabelo, CPF nº. 100.991.086-82 do cargo comissionado de Diretor Geral da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG, retroagindo seus efeitos a data de 31 de dezembro de 2024. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação. Santana da Vargem, 03 de fevereiro de 2025. BRUNA RENATA TEODORO SILVA Presidente