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PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
e A Az CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
is EM Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DS ns dd 0 4 0]
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2025
ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinário n. 05 - 2025 - Abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro - R$ 41 1.390,90 (quatrocentos
e onze mil trezentos e noventa reais e noventa centavos)
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 10 de fevereiro 2025
“Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
ARE O
À as
Lt fo
Paulodosé Barbosa
Relator
Everton de Paulo Araújo
Secretário
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