| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2025 |
| Date | 2025-02-11 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária nº 09/2025 |
| native_id | 3743 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-20 | Norma promulgada | — | Norma promulgada com o número 1837de 2025, |
| 2025-02-19 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício 18 de 2025. |
| 2025-02-19 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício 18 de 2025. |
| 2025-02-19 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | — |
| 2025-02-18 | Aprovada em 2ª votação | S | Aprovado em segunda votação na primeira reunião extraordinária. |
| 2025-02-17 | Aprovada em 1º votação | P | Projeto foi aprovado em primeira votação na sétima reunião ordinária de 2025. |
| 2025-02-14 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de educação e saúde. |
| 2025-02-13 | Parecer favorável da comissão | — | Projeto recebeu o parecer da comissão de Obras e serviços públicos, agroindustriais e comércio. |
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SA Ato CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM [24 4, PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 did Ny FONE (35) 3858 — 1229 E À e A Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 ASSUNTO: "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem", Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional é apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 10 de fevereiro de 2025. 1 onça Rodrigues Presidente A — Amata Municipal de Coamtana da Vargem PROTOCOLO |. SS | À À | | Gl iveira Souza | | Página 1 de 1