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materia nº 27/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaParecer ao projeto de lei complementar 01/2025
native_id3744

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-20 Norma promulgada — Lei complementar promulgada com o número 63 de 2025,
2025-02-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 18 de 2025.
2025-02-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 18 de 2025.
2025-02-18 Aprovada em 2ª votação S Aprovado em segunda votação na primeira reunião extraordinária.
2025-02-17 Aprovada em 1º votação P Projeto foi aprovado em primeira votação na sétima reunião ordinária de 2025.

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texto original #

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NV CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
FONE (35) 3858 — 1229
ul PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
Aids 46 Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
ASSUNTO: "Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de
31 de março de 2022, que "Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo",
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Câmara ira Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO ã
Santana da Vargem/MG, 10 de fevereiro de 2025.
ç EC Rodrigues
Presidente
[o
E ia
Horas: 2:
1 Ass:
Gle de Oliveira Souza
Secretário
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