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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
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EMENDA MODIFICATIVA nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
“Altera o artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 3, de 16 de janeiro de 2025”.
Art. 1º, Fica alterado o artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
nº3, de 16 de janeiro de 2025, o qual passa a vigora com a seguinte redação:
“Art. Sº — Ficará a cargo da Prefeitura Municipal a regularização,
implantação de banco de dados, controle estatístico, execução e desenvolvimento e
acompanhamento do programa estabelecido em artigo anterior”.
Justificativa da Emenda:
A emenda visa dar uma melhor redação ao projeto.
Câmara Municipalde |
Santana da Vargem
PROTOCOLO
Jackson Venâncio de Souza
Vereador
Santana da Vargem 14 de fevereiro de 2025.
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