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materia nº 37/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-02-14
EmentaParecer ao projeto de lei complementar 01
native_id3760

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-20 Norma promulgada — Lei complementar promulgada com o número 63 de 2025,
2025-02-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 18 de 2025.
2025-02-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 18 de 2025.
2025-02-18 Aprovada em 2ª votação S Aprovado em segunda votação na primeira reunião extraordinária.
2025-02-17 Aprovada em 1º votação P Projeto foi aprovado em primeira votação na sétima reunião ordinária de 2025.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01
ASSUNTO: " projeto de lei complementar de nº 01/2025 visa alterar o anexo do
Plano de Cargos e Salrios do Executivo (LC n. 23 — 2022) .".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e
concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira
que se encontra, o projeto apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 14 de fevereiro de 25.
Santana da Vargem
PROTOCOLO
Jackson LyiZ Venâncio de Souza
Presidente
Paulo Jósé Berbósa
a dm Araújo
Secretário
PS
| Câmara Municipal de
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