| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2025 |
| Date | 2025-02-14 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária nº 17/2025 |
| native_id | 3763 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-20 | Norma promulgada | — | Norma promulgada com o número 1845 de 2025, |
| 2025-02-19 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício 18 de 2025. |
| 2025-02-19 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício 18 de 2025. |
| 2025-02-19 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | — |
| 2025-02-18 | Aprovada em regime de urgência. | A | O projeto foi aprovado em regime de urgência na primeira reunião extraordinária. |
| 2025-02-17 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da comissão de finanças e orçamento. |
| 2025-02-17 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça. |
| 2025-02-14 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer da comissão de educação e saúde. |
| 2025-02-12 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | Projeto recebeu o ofício do executivo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2025 ASSUNTO: " O projeto de Lei Ordinária nº 17 do ano de 2025, versa acerca do pedido do Poder Executivo para que seja autorizada a abertura de crédito adicional especial por Superavit Financeiro.". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Câmara Municipal de Santana da Vargem PROTOCOLO à Santana da Vargem/MG, 14 de fevereiro de 2025 14 FEV djs á z Venâncio de Souza Presidente pi ço Dus Paulodosé Eárbosa Relator dm de Paulo Araújo Secretário Jackson Página 1 de 1