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materia nº 40/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-02-14
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 17/2025
native_id3763

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-20 Norma promulgada — Norma promulgada com o número 1845 de 2025,
2025-02-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 18 de 2025.
2025-02-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 18 de 2025.
2025-02-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2025-02-18 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência na primeira reunião extraordinária.
2025-02-17 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da comissão de finanças e orçamento.
2025-02-17 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.
2025-02-14 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer da comissão de educação e saúde.
2025-02-12 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — Projeto recebeu o ofício do executivo.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2025
ASSUNTO: "
O projeto de Lei Ordinária nº 17 do ano de 2025, versa acerca do
pedido do Poder Executivo para que seja autorizada a abertura de crédito
adicional especial por Superavit Financeiro.".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
à
Santana da Vargem/MG, 14 de fevereiro de 2025 14 FEV djs á
z Venâncio de Souza
Presidente
pi ço Dus
Paulodosé Eárbosa
Relator
dm de Paulo Araújo
Secretário
Jackson
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