| 2025-02-20 |
Norma promulgada |
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Norma promulgada com o número 1839 de 2025, |
| 2025-02-19 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
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O projeto foi encaminhado pelo ofício 18 de 2025. |
| 2025-02-19 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
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O projeto foi encaminhado pelo ofício 18 de 2025. |
| 2025-02-19 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
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O projeto foi encaminhado pelo ofício 18 de 2025. |
| 2025-02-19 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
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O projeto foi encaminhado pelo ofício 18 de 2025. |
| 2025-02-19 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
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O projeto foi encaminhado pelo ofício 18 de 2025. |
| 2025-02-19 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
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O projeto foi encaminhado pelo ofício 18 de 2025. |
| 2025-02-19 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
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O projeto foi encaminhado pelo ofício 18 de 2025. |
| 2025-02-19 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
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O projeto foi encaminhado pelo ofício 18 de 2025. |
| 2025-02-19 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
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| 2025-02-19 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
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| 2025-02-19 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
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| 2025-02-19 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
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| 2025-02-19 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
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| 2025-02-19 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
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| 2025-02-18 |
Aprovada em regime de urgência. |
A |
O projeto foi aprovado em regime de urgência na primeira reunião extraordinária. |
| 2025-02-17 |
Parecer favorável da comissão |
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O projeto recebeu parecer da comissão de finanças e orçamento. |
| 2025-02-17 |
Parecer favorável da comissão |
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O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça. |
| 2025-02-14 |
Parecer favorável da comissão |
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O projeto recebeu o parecer da comissão de educação e saúde. |
| 2025-02-12 |
Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil |
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Projeto recebeu o ofício do executivo. |