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← Santana da Vargem (MG)

materia nº 49/2025

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 13/2025
native_id3776

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-20 Norma promulgada — Norma promulgada com o número 1841 de 2025,
2025-02-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 18 de 2025.
2025-02-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 18 de 2025.
2025-02-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2025-02-18 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência na primeira reunião extraordinária.

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texto original #

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e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
Paobe sl VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
E SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
———————. os
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025
ASSUNTO: Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, visando a
abertura de crédito adicional especial.
A Comissão, após detida análise do parecer jurídico que suscitou algumas
questões pertinentes, procedeu ao exame minucioso do ofício encaminhado pelo
Prefeito Municipal. Em função desta análise criteriosa, a Comissão concluiu que o
projeto está apto a ser submetido à apreciação do plenário da Câmara Municipal.
Santana da Vargem/MG, 17 de fevereiro de 2025
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
ss
Gleyton de Oliveira Souza
Secretário
Silmara Girlainê Honório
“Câmara Municipal de
oantana da Vargem
Relator PROTOCOLO
| 17 FEV
[roma lh 19
Ass:
&

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