| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Parecer a proposta de emenda à lei orgânica 01/2025 |
| native_id | 3781 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-30 | Norma promulgada | — | Emenda à lei orgânica promulgada. |
| 2025-05-06 | Veto encaminhado ao Executivo. | — | A manutenção do veto foi informada ao executivo pelo ofício número 55 de 2025. |
| 2025-04-28 | Veto mantido | — | O veto foi mantido. |
| 2025-04-15 | Veto recebeu o parecer jurídico. | — | O veto recebeu parecer jurídico. |
| 2025-03-31 | Veto apresentado | — | Veto apresentado na 13 reunião ordinária. |
| 2025-03-26 | Proposição recebeu veto do Executivo. | — | O projeto recebeu veto. |
| 2025-02-28 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício 26 de 2025. |
| 2025-02-27 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em segunda votação na décima reunião ordinária. |
| 2025-02-24 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em primeira votação na oitava reunião ordinária. |
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Rui, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM P<8::A 4 PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 lia FONE (35) 3858 — 1229 Cs fá Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 ASSUNTO: "Institui a emenda de bancada no Município de Santana da Vargem-MG". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 17 de fevereiro de 2025 Tipe Mendonça Rodrigues Presidente camara Municipa Coontana da Vargem (UE É pone A Ass: Págird 1 de 1